Introdução:
O inventário é o procedimento obrigatório para transferir bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Apesar de ser um processo indispensável, muitas famílias enfrentam dúvidas sobre prazos, custos e como conduzi-lo de forma eficiente. Neste artigo, abordamos os principais aspectos do inventário e como nosso escritório pode ajudá-lo.
- O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar, organizar e transferir os bens deixados por uma pessoa falecida. Ele é essencial para garantir a divisão justa do patrimônio e a regularização dos bens.
- Tipos de inventário:
- Inventário Judicial: Obrigatório quando há menores de idade, incapazes ou conflitos entre os herdeiros.
- Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, com a concordância de todos os herdeiros e a inexistência de menores ou incapazes.
- Prazo para abertura do inventário:
O prazo legal para iniciar o inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de complicar a administração dos bens.
- Etapas do processo de inventário:
- Habilitação dos herdeiros: Identificação de todos os sucessores legais ou testamentários.
- Relação de bens: Levantamento de imóveis, veículos, contas bancárias e outros patrimônios.
- Pagamento do ITCMD: Cálculo e quitação do imposto devido.
- Partilha dos bens: Formalização da divisão entre os herdeiros, por escritura pública ou decisão judicial.
- Benefícios do inventário eficiente:
- Regularização de bens para venda ou transferência de propriedade.
- Resolução de conflitos entre herdeiros.
- Evitar penalidades fiscais e complicações legais.
- Por que contar com um advogado especializado?
- Garantia de cumprimento dos prazos legais.
- Redução de custos e celeridade no processo.
- Assessoria na resolução de conflitos familiares e tributários.
Conclusão:
O inventário é uma etapa fundamental para organizar e transferir o patrimônio familiar. Nosso escritório oferece atendimento especializado para conduzir o processo de forma eficiente e resolver qualquer complicação. Agende uma consulta e permita-nos ajudar sua família a regularizar o que é seu por direito.