Introdução:
O licenciamento ambiental é um instrumento que regula atividades potencialmente poluidoras para minimizar seus impactos no meio ambiente. Saiba quais empreendimentos precisam de licença e como obtê-la.
1. O que é o licenciamento ambiental?
- Um processo administrativo que exige que empresas ou indivíduos obtenham permissão para realizar atividades que possam impactar o meio ambiente.
2. Tipos de licença:
- Licença Prévia (LP): Avaliação da viabilidade ambiental.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a execução do projeto.
- Licença de Operação (LO): Permite o início das atividades.
3. Consequências do descumprimento:
- Multas, embargos e até suspensão das atividades.
- Responsabilidade civil e penal em caso de danos ambientais.
4. Exemplos de atividades que requerem licenciamento:
- Construção de usinas, estradas, fábricas ou grandes empreendimentos imobiliários.
Conclusão:
O licenciamento ambiental protege o equilíbrio ecológico e garante que atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável.